sexta-feira, 19 de maio de 2017

Combatendo O Ódio: Um Guia Esquerdista Radical Para O Controle De Armas (Parte 2)

Combatendo O Ódio: Um Guia Esquerdista Radical Para O Controle De Armas (Parte 2)

Como esquerdistas radicais, nós tendemos a preferir olhar para a situação como um todo. Preferimos mudanças radicais no mundo à nossa volta e é com esse objetivo em mente e vidas inteiras de análise coletiva que tendemos a preferir procurar pelas raízes dos problemas da sociedade e atacar essas raízes. Então, para tratar da violência causada por armas, nós devemos tratar de suas causas.

O site do The Liberal Gun Club afirma:

Nós preferimos a mitigação da causa raiz para a prevenção da violência, por maiores cuidados com saúde mental, para tratar da pobreza, da falta de moradia e do desemprego, ao invés de focar em proibir ou restringir uma ferramenta.

São essas questões raiz, entre outras, que precisam ser as mais tratadas a fim de combater a violência causada por armas de maneira mais efetiva. Nesta segunda parte da série de ensaios (leia a parte 1 aqui), iremos abordar a causa raiz que é a mais comentada e mais exagerada. Por mais exagerada que possa ser, contudo, ainda é uma questão que precisa ser tratada.

Saúde Mental

Recorrentemente, quando acontece um tiroteio em público, a saúde mental do atirador é trazida à tona. Tirando o fato de que muitas doenças mentais são socialmente construídas para rotular o comportamento visto como “incapaz” ou “diferente”, e algumas até mesmo foram historicamente influenciadas pela política da época (isto é,  histeria, homossexualidade, transtorno de identidade de gênero, etc.), na maior parte do tempo tais pessoas são rotuladas com esses diagnósticos por pessoas que têm pouca ou nenhuma experiência médica ou contato pessoal com o atirador, não contribuindo, portanto, em nada para o debate, exceto com a estigmatização daqueles com problemas de saúde mental. Ao invés de tentarmos diagnosticar pessoas com doenças, sem qualquer prova de que elas estejam doentes, deveríamos nos preocupar com suas reais motivações.

De acordo com o artigo Arm the Mentally Ill de Kelly Vee:

Pessoas neurodivergentes tem muito mais chances de sofrer violências do que de praticá-las. Uma em quatro pessoas neurodivergentes sofrem violência sexual, física ou doméstica em qualquer dado ano... Independentemente da natureza da sua neurodivergência, um estudo de 1998 mostrou que, a menos que drogas ou álcool estejam presentes, os neurodivergentes tem tantas chances de cometerem atos violentos quanto qualquer outra pessoa. Quando pessoas com doenças mentais de fato cometem atos violentos, quase sempre eles são dirigidos aos membros da família e amigos, mas não a estranhos.

Quando as estatísticas mostram que uma maioria de pessoas com problemas de saúde mental tem mais chances de serem vítimas de crimes violentos do que de cometê-los, é difícil colocar a culpa da violência causada por armas em doenças mentais. Mesmo aqueles que convivem com doenças mentais são responsáveis pelos seus atos, e seus motivos não se calcam apenas no fato de possuírem uma doença mental. Comumente, esses tipos de coisas acontecem porque o atirador é influenciado por uma ideologia tóxica ou porque é instigado. Mas isso não quer dizer que a saúde mental não desempenhe ou nunca tenha desempenhado um papel na violência relacionada ao uso de armas.

Ao invés de tentar diagnosticar pessoas que não conhecemos com nosso conhecimento médico não profissional e não solicitado, deixemos essas coisas para que médicos diagnostiquem e tratem. Mas o tratamento de doenças mentais atualmente não está disponível para todos que precisam dele.  Não apenas muitos não têm acesso a planos de saúde, mas também algumas doenças mentais por si só fazem com que seja mais difícil para os indivíduos se mantenham adequadamente em empregos e cuidem de si próprios de maneiras que beneficiem sua saúde mental e lhes dê acesso à assistência médica. Na verdade, “Um quarto da população em situação de rua tem um transtorno mental severo, enquanto a sociedade que vive com medo de doentes mentais os deixa expostos à violência das ruas e à brutalidade policial”. Muitas dessas questões derivam da própria estigmatização das doenças mentais em si, desta forma impedindo pessoas neurodivergentes de acessarem recursos necessários e de obterem ajuda. Culpar, desnecessariamente, as doenças mentais pela violência causada por armas, sem nenhuma prova, só leva a mais estigmatização, assim perpetuando o ciclo que impede que pessoas neurodivergentes recebam tratamento.

Se nós queremos lidar com a violência causada por armas relacionada à saúde mental, devemos trabalhar por um acesso mais amplo a uma assistência médica mental mais adequada em nossas áreas. A solução mais fácil aqui e agora é estabelecer clínicas gratuitas e ter certeza de que as pessoas que conhecemos estão sendo adequadamente tratadas de qualquer modo possível. O Icarus Project e grupos de apoio comunitários também são uma boa maneira de lidar com doenças mentais e servir a um propósito similar ao de falar com um terapeuta.

Acabar com o controle da Big Pharma sobre a indústria médica é também uma maneira em que podemos ajudar aqueles com doenças mentais. Isso significa acabar com subsídios governamentais à indústria farmacêutica, incluindo proteções de propriedade intelectual. Livrar-se da propriedade intelectual permitiria a criação de versões genéricas de medicamentos efetivos de saúde mental, assim como abaixaria os preços de marcas conhecidas, por meio da competição. Acabar com as leis da guerra às drogas em torno do uso sem receita de medicamentos prescritos permitiria àqueles sem acesso à assistência médica um acesso continuo aos medicamentos que eles precisam, mesmo depois que a receita tenha expirado. Atualmente, muitas comunidades neurodivergentes já participam de práticas tais como o compartilhamento de receitas, e mercados na darknet também permitem que as pessoas tenham acesso a medicamentos que, de outra forma, seria muito mais difícil para elas obterem.

Medicinas “alternativas” também são úteis. Visite sua bruxa ou herbalista local para sugestões sobre ervas e medicamentos que podem lhe ajudar a lidar com os efeitos de seus transtornos, seja como alternativa ou como complemento ao uso de medicamentos prescritos. Uma erva que tem provado ser muito efetiva para múltiplos transtornos mentais é a cannabis. Entretanto, há atualmente uma proibição federal contra pessoas com licenças médicas para maconha serem capazes de comprar armas de fogo. Isso, como a maioria da legislação do controle de armas, é altamente equivocado e precisa ser revogado. Numa época em que pessoas de todos os lados do espectro político estão começando a ver a legalização da cannabis de forma positiva, é hora de fazer com que essa seja uma pauta na comunidade dos direitos de armamento. Não deveríamos ser forçados a escolher entre saúde e proteção.

Muitos de nós vivemos com transtornos mentais porque sofremos de traumas em nossas vidas. Retirar nosso direito de nos defender da violência que já sofremos é contra-produtivo e deixa muitos daqueles que são marginalizados e vulneráveis sem defesa em frente às violências presentes e futuras. Trate dos transtornos mentais, auxilie os sobreviventes e os ensine a se defender.

Claro, a saúde mental está longe de ser o único fator em jogo quando se trata da violência causa por armas na sociedade.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Combatendo O Ódio: Um Guia Esquerdista Radical Para O Controle De Armas (Parte 1)

Combatendo O Ódio: Um Guia Esquerdista Radical Para O Controle De Armas (Parte 1)


O controle de armas é uma grande questão para muitos esquerdistas. O Partido Democrata tem feito campanha há anos com base em uma plataforma de controle de armas. Tais medidas, eles afirmam, são apenas caminhos para reduzir a violência gerada pelas armas e para salvar vidas. Eles alegam que estão fazendo isso para salvar as vidas de pessoas negras, pardas e de baixa renda. Eles alegam que estão tentando salvar as pessoas LGBTQ. Mas o controle de armas realmente está ajudando as pessoas marginalizadas?

Com a ascensão do movimento alt-right, o surto de crimes de ódio, práticas policiais racistas e uma islamofobia desenfreada, o mundo continua provando ser um lugar perigoso. A propaganda da Guerra ao Terror contribui para os ataques contra muçulmanos, árabes e mesmo aqueles que são meramente percebidos como tais por racistas ignorantes que são incapazes de dizer a diferença entre alguém de descendência árabe e alguém que seja latinx, indianx ou que de alguma maneira tenha pele parda. O medo de perder o emprego é desencaminhado para o ódio contra mexicanxs e outros povos latinxs. Terroristas domésticos alvejam pessoas queer de cor. Auto proclamados “ativistas dos direitos dos homens” fazem turnês dando palestras em faculdades e dão entrevistas para a mídia sobre os males do feminismo enquanto trivializam e até mesmo justificam abusos sexuais, estupros e violência contra mulheres, assim criando ambientes inseguros e pouco acolhedores. Práticas policiais intolerantes ainda visam desproporcionalmente as pessoas indígenas, negras, pardas e trans. E com muitos na alt-right e nos movimentos supremacistas brancos e seus apoiadores abertamente aplaudindo a vitória presidencial de Trump como uma vitória deles e de suas crenças, nós temos visto apenas uma ascensão nos crimes de ódio, e esta é uma tendência que se prevê que continue.

Então aqui se faz necessária a pergunta: como nós combatemos crimes de ódio e protegemos comunidades marginalizadas? Muitos acreditam que leis de crimes de ódio ajudam a frear os índices desse tipo de crime e a proteger pessoas marginalizadas, mas os grupos de direito civis tais como Queers for Economic Justice, The Audrey Lorde Project, The Sylvia Rivera Law Project, e Against Equality, discordam:

De forma simples e direta, a legislação contra crimes de ódio aumenta o poder e a força do sistema prisional, ao deter mais e mais pessoas por maiores períodos de tempo. Pessoas trans, pessoas de cor e outros grupos marginalizados são desproporcionalmente encarcerados num grau esmagador. Pessoas trans e pessoas que não se conformam às normas de gênero, particularmente mulheres trans de cor, são regularmente fichadas e falsamente presas por fazer nada além de andarem pelas ruas. Se estamos encarcerando aqueles que cometem violência contra comunidades ou indivíduos marginalizados, então os colocamos atrás de muros onde eles podem continuar a atingir essas mesmas pessoas. Não é no melhor interesse das comunidades marginalizadas depender de um sistema que já comete tal grande violência para então protegê-las.

Com movimentos como o Black Lives Matter, protestos contra a militarização da polícia, a onda atual de greves prisionais acontecendo por todo o país e mesmo o lançamento do documentário original da Netflix 13th, os sistemas policiais e prisionais estão sendo postos às vistas do público e muitos estão percebendo a intolerância inerente a esses sistemas e defendendo tudo, desde uma completa revisão e reconstrução até a total abolição do estado policial e do complexo prisional-industrial. Sendo cada vez mais claro que indivíduos marginalizados não podem contar com esses sistemas para se proteger do ódio, muitos estão procurando por outras soluções para se protegerem.

Para encontrar tais soluções, muitos estão se debruçando sobre exemplos históricos e contemporâneos estabelecidos por grupos de direitos civis através dos tempos. O Deacons for Defense and Justice, a Black Armed Guard, o Fruit of Islam e as Muslim Girls Training,  o Black Panther Party for Self-Defense, o Red Guard Party, os Brown Berets, os Young Lords, os Young Patriots, o American Indian Movement, Brothas Against Racist Cops, Black Guns Matter, o John Brown Gun Club/Redneck Revolt, a John Brown Militia, o Huey P. Newton Gun Club, o Sylvia Rivera Gun Club for Self-Defense, o Indigenous People’s Liberation Front e os Pink Pistols todos fornecem exemplos de comunidades marginalizadas e seus apoiadores utilizando armas de fogo para autodefesa e para a defesa de outros contra crimes de ódio, proteção contra a polícia e como um modo de desafiar a opressão através do espectro político. Nas palavras de Huey P. Newton, “nós nunca defendemos a violência; a violência é infligida sobre nós. Mas nós acreditamos em autodefesa para nós mesmos e para o povo negro [e todas as pessoas marginalizadas]”.

Mas o controle de armas “senso comum” não ajuda a proteger comunidades marginalizadas? Bem, de forma simples e direta, não, não ajuda. Na verdade, a maior parte do controle de armas tem o efeito oposto, deixando comunidades marginalizadas desarmadas e sem defesa em meio a violência. O controle de armas, na verdade, tem uma história bastante racista. Muitas das primeiras leis de armamento decretadas pelo governo americano eram para impedir escravos e pessoas negras libertas de possuírem ou carregarem armas de fogo, exceto sob supervisão de seus senhores, pelo medo de rebeliões de escravos. As revoltas comandadas por John Brown e outros e os exércitos de escravos formados durante a Guerra Civil tornaram seus medos realidade. Para aqueles que foram escravizados, armas significavam liberdade. Décadas depois, durante o auge dos movimentos de direitos civis negros e de libertação, Martin Luther King Jr. teve seu porte de armas negado depois que sua casa foi incendiada em 1956, Malcom X encorajou afro-americanos a se defenderem usando qualquer meio necessário, os Panteras Negras realizavam marchas portando armas e a National Rifle Association mergulhou em políticas de armas pela primeira vez.

Em sua fundação, a NRA era meramente o que o nome implica: uma associação de rifles ou um clube de armas. Os membros estavam mais preocupados em ensinar uns aos outros a como atirar do que com política, mas com medo dos Panteras Negras, a NRA ajudou Ronald Reagan a aprovar um projeto de controle de armas conhecido como a Lei Mulford. É isso mesmo, a NRA começou sua carreira política lutando pelo controle de armas motivado pelo seu medo racista. Desde então, o conhecido controle de armas “senso comum” tem estado sob o domínio da esquerda, mas com uma virada autoproclamada anti-intolerante. E, ainda assim, suas medidas sobre o controle de armas são baseadas principalmente em coisas como checar antecedentes criminais e análise de saúde mental. Mas, numa sociedade onde pessoas marginalizadas são comumente alvejadas pela polícia e se tornam vítimas do sistema prisional sendo assim rotuladas, de forma injusta e desproporcional, como criminosas mesmo por crimes não violentos ou por tentar se defender, a checagem de antecedentes criminais leva ao desarmamento das comunidades marginalizadas. Numa sociedade em que pessoas marginalizadas estão mais propensas a sofrerem traumas horríveis e violência, elas são desproporcionalmente deixadas a lidar com problemas de saúde mental e continuarão sendo impedidas de serem capazes de se defenderem de mais violência, quando ter problemas de saúde mental é um pré-requisito para se ter negado o direito de possuir uma arma de fogo. Deixá-las sem defesas apenas as deixam abertas a sofrerem mais violência, mais trauma e, por consequência, mais problemas de saúde mental. Medidas de controle de armas que impedem a compra de armas por atacado ou de certas categorias de arma de fogo apenas significam que o governo e suas forças (a polícia, os militares, etc.) têm um monopólio sobre essas armas, nos deixando sem defesa em face à violência estatal. As táticas de controle, como taxar a venda de munição, recaem apenas sobre os pobres, os deixando sem defesa em face ao crime, ao invés de prevenir o próprio crime.

Ok, então armas são mais efetivas na defesa contra crimes de ódio do que leis de crimes de ódio, mas o que fazemos para nos proteger contra tiroteios em massa e outras formas de violência causada por armas? E esta é uma preocupação real. Mas, como o velho ditado diz, “armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas”, então talvez seja hora de nós focarmos nas pessoas que cometem esses crimes violentos e abordar as causas de suas ações. Nos ensaios que se seguirão, eu irei expor ideias sobre ações reais que estão sendo tomadas ou que poderiam ser tomadas para coibir a violência por armas e nos proteger contra crimes de ódio, enquanto nos esforçamos para tornar nossas comunidades mais livres e mais seguras contra a violência.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

O Anarquismo de Mercado como Constitucionalismo


O Anarquismo de Mercado como Constitucionalismo

Um sistema legal é qualquer instituição ou conjunto de instituições, em uma dada sociedade, que fornece resolução de disputas de uma maneira sistemática e razoavelmente previsível. Ele o faz através do exercício de três funções: a judicial, a legislativa e a executiva. A função judicial, a adjudicação de disputas, é o cerne de qualquer sistema legal; as outras duas são ancilares a esta. A função legislativa é determinar as regras que governarão o processo de adjudicação (esta função pode ser mesclada à função judicial, como quando a jurisprudência surge através de precedentes, ou ela pode ser exercida separadamente), ao passo que a função executiva é assegurar a submissão (através de uma variedade de meios, que podem ou não incluir violência) ao processo adjudicativo e o cumprimento de seus vereditos. Um governo ou estado (para os presentes propósitos, eu usarei esses termos de maneira intercambiável) é qualquer organização que reivindica, e em grande parte efetua, um monopólio forçosamente mantido, dentro de um dado território geográfico, dessas funções legais e, em particular, do uso da força na função executiva.
Ora, a objeção anarquista de mercado ao governo é simplesmente uma extensão lógica da objeção libertária padrão a monopólios coercitivos em geral. Primeiro, de um ponto de vista moral, entre pessoas consideradas como iguais, não pode ser legítimo que alguns reivindiquem uma certa linha de trabalho como sua reserva privilegiada própria, da qual os outros devem ser forçosamente excluídos; não acreditamos mais no direito divino dos reis, e sobre nenhuma outra base tal desigualdade de direitos poderia ser justificada. Segundo, de um ponto de vista econômico, uma vez que monopólios ficam isolados da competição do mercado e mantém seus clientes à força, eles carecem tanto da informação quanto do incentivo para fornecer aos consumidores um serviço justo, eficiente e barato. O anarquista aceita estes argumentos e meramente pergunta por que eles deveriam se aplicar com menos força à provisão de serviços legais.



quinta-feira, 23 de março de 2017

A Lei da Água Limpa versus A Água Limpa

A Lei da Água Limpa versus A Água Limpa
Tradução Jonathan S. Torres


Nós Anarquistas de Mercado provavelmente não temos escrito tanto sobre o meio ambiente quanto deveríamos. Mas não por não termos nada a dizer sobre isso. Quando nós de fato tratamos de assuntos ambientais em específico, uma das coisas com as quais eu penso que os anarquistas de mercado realmente têm contribuído à discussão são alguns pontos chaves sobre como leis ambientais ex ante[1], destinadas a reduzir a poluição e outras formas de danos ambientais, fazem algumas reformas superficiais, mas às custas de criar um quadro legal para os grandes poluidores se /imunizarem/ contra a responsabilidade pelos danos que continuam a causar à saúde e aos lares das pessoas, ou aos recursos que elas usam no seu dia a dia. E, também, como o ambientalismo legislativo em geral tende a deslocar[2] os métodos de livre mercado para punir os poluidores e recompensar os modos de produção sustentáveis[3]. Para uma ilustração perfeita de como o ambientalismo legislativo está ativamente prejudicando ações ambientais, observe este breve item na seção de relatórios da edição de maio de 2010 do Atlantic. A estória é sobre o escoamento de resíduos tóxicos de minas no Colorado e descreve como leis estatais antipoluição estão evitando que pequenos grupos locais tomem medidas diretas e simples para conter a poluição letal que ocorre constantemente nos rios de suas comunidades. E também como grandes grupos ambientais nacionais estão fazendo lobby para garantir que os grupos ambientais menores e de base continuem sendo bloqueados pela polícia federal.

Próximo a Silverton, o problema se tornou ruim o suficiente para reanimar donos de terra, mineiros, ambientalistas e oficiais locais em um esforço voluntário para resolver a questão da drenagem... com alguns consertos relativamente simples e baratos, tais como tampões de concreto para portais de minas e zonas húmidas artificiais que absorvem resíduos das minas, os voluntários de Silverton dizem que poderiam reduzir ainda mais a quantidade de drenagem de minas ácidas que flui para rios locais. “Em alguns casos, seria bastante simples ir até lá com uma pá e redirecionar a água”, diz William Simon, ex-professor de ecologia de Berkeley, que passou a maior parte dos últimos 15 anos liderando projetos de limpeza.
Mas quando esses voluntários se preparam para atacar a principal fonte da poluição, as próprias minas, eles enfrentam um obstáculo inesperado - a Lei da Água Limpa[4]. Sob a lei federal, qualquer pessoa que deseje limpar a água que flui de uma mina de rocha dura deve fazê-lo de acordo com os rigorosos padrões de qualidade da água previstos pela lei e assumir a responsabilidade de conter a poluição - para sempre. Aspirantes a benfeitores tornam-se os “operadores” legais de minas abandonadas como aquelas próximas a Silverton e, portanto, responsáveis por sua condição.[5]

       Sob qualquer coisa que se assemelhe a princípios de justiça, as pessoas deveriam ser responsabilizadas pelos danos que causam, não pelos problemas que permanecem depois que elas tentam reparar os danos causados por outra pessoa, que agora há muito já se foram. Mas o problema básico com a Lei da Água Limpa, assim como todas regulamentações ambientais estatistas, é que não se trata sobre padrões de justiça; mas sobre o cumprimento de padrões regulatórios e, do ponto de vista de um regulador ambiental, o importante é (1) que o governo seja capaz de destacar alguém ou algum grupo para classificar como As Pessoas Encarregadas pelo local; e (2) quem quer que seja rotulado como “encarregado” pelo local, portanto, é colocado contra a parede para que cumpra com os padrões pré-determinados ou enfrente as penalidades pré-determinadas, não importando quais sejam os fatos do caso em particular e não importando o fato que eles não fizeram nada para causar o dano existente.[6]
       A resposta óbvia a isto deveria ser a revogação da cláusula da Lei da Água Limpa que cria esta condição insana, e deixar as pessoas que participam da comunidade livres para tomar medidas positivas. Infelizmente, o melhor em que os legisladores do governo conseguem pensar é em aprovar uma nova lei para legalizar isso - isto é, criar outra maldita "licença" burocrática, de modo que, em vez disso, os grupos comunitários com baixo orçamento gastem todo seu tempo preenchendo papelada para relatar à EPA[7]. Enquanto isso, com o Estado do Debate sendo o que é, até mesmo esta solução fraca e hiper-burocrática está sendo combatida pelas forças do lobby de vários grupos ambientais nacionais:

Em meados de outubro, o senador Mark Udall do Colorado apresentou um projeto de lei que permitiria a tais “bons samaritanos” obterem, sob a Lei da Água Limpa, licenças especiais para limpar minas que as protegeriam de alguma responsabilidade. Os antigos projetos de lei para bons samaritanos encontraram oposição de organizações ambientais nacionais, incluindo o Sierra Club, o Natural Resources Defense Council e até mesmo a American Bird Conservancy, para quem qualquer enfraquecimento dos padrões da Lei da Água Limpa é um anátema. Embora o projeto de lei de Udall seja mais restrito do que as propostas passadas, alguns grupos ambientais ainda dizem que o problema da mina abandonada deveria ser resolvido com regulação adicional da indústria de mineração e com mais dinheiro federal para projetos de limpeza. “Se você apoia a limpeza do meio ambiente, por que você apoiaria a limpeza pela metade?", pergunta Natalie Roy, diretora executiva da Clean Water Network, uma coalizão de mais de 1250 grupos ambientais e outros grupos de interesse público. "Isso não faz sentido."[8]

       Tudo isso ilustra perfeitamente dois dos pontos que eu quero tentar fazer sobre Anarquia e praticidade. Estatistas constantemente nos dizem que, por mais legal e encantada que a teoria anarquista seja, temos que lidar com o mundo real. Mas, no mundo real, se afundar no lamaçal da política eleitoral constantemente faz com que os grupos de lobby progressistas fiquem presos em lutas ridículas que elevam detalhes procedurais e vitórias puramente simbólicas acima do sucesso prático dos objetivos aos quais a politicagem supostamente deveria servir – para o inferno com a água limpa em Silverton, Colorado, quando há uma Lei Federal da Água Limpa a ser salva! E, em segundo lugar, como a política governamental sistematicamente destrói qualquer oportunidade de progresso marginal – onde a ação direta positiva por parte das pessoas na comunidade poderia salvar um rio das toxinas letais amanhã, se o governo ao menos tirasse as armas da cara delas. A ação governamental leva anos para se aprovar, anos para se implementar e nunca resolve nada até que seja capaz de resolver tudo. Assim, a Diretora Executiva Natalie Roy, em nome de Mais De 1250 Grupos Ambientais e De Outros Interesses Públicos, está explicitamente perplexa com a noção de que as pessoas que vivem próximas a esses rios podem não ter tempo para aguentar até o golpe decisivo para se ganhar algum embate de tudo ou nada na legislatura nacional.
As perspectivas de curto prazo do projeto de lei de legalização indeciso de Udall não parecem boas. A conclusão do Atlantic é desespero:

Os voluntários de Silverton não esperam por uma herança inesperada do governo federal em breve – mesmo as minas designadas pelo Superfundo têm aguardado anos por financiamento para limpeza, e o projeto de lei de Udall tem sido mantido num comitê do Senado desde o último outono. Sem uma estipulação para bons samaritanos para lhes proteger da responsabilidade, eles têm poucas escolhas além de assistir a Red e Bonita e o resto de suas minas locais continuarem a drenar.[9]
       
Mas eu acho que, se você perceber que o problema é inerente, estruturalmente, à política eleitoral, a resposta não precisa ser desespero. Ela pode ser motivação. Em vez de ficarem sentados observando seus rios morrerem e esperando que o senador Mark Udall do Colorado aprove um projeto de lei para legalizar sua ação direta, o que eu sugeriria é que os grupos ambientais locais no Colorado parassem de se importar tanto com o que é legal e o que não é, e considerassem algumas alternativas contra-econômicas e de ação direta à política governamental e realizassem alguns Serviços Públicos de Guerrilha.
Quer dizer, olha, se há lugares onde seria mais simples ir até lá com uma pá e redirecionar a água, então espere até a noite cair, pegue uma pá e vá até lá. Leve uma lanterna. E uns alicates para cortar correntes e cadeados, caso você precise. Tampões de cimento sem dúvida levam mais tempo, mas você se surpreenderia com o que uma equipe dedicada poderia fazer em poucas horas ou em algumas noites. Se fizer isso você mesmo, sem se identificar e sem pedir por permissão, a EPA não precisa ficar sabendo sobre isso e a Lei da Água Limpa nada pode fazer para puni-lo por sua limpeza “incompleta”.
Os rios do Colorado não precisam de partidos políticos, licenças ou Grupos de Interesse Público. O que eles precisam são de alguns bons e honestos foras-da-lei e de algum empreendedorismo de Mercado Verde-e-Negro.

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[1] Nota do tradutor (NT): Leis que antecedem eventos, associadas em geral com política e bem-estar, atreladas a uma visão consequencialista na filosofia da moral e da ética.
[2] NT: Tradução livre de “crowd out”. “O Efeito de Crowding Out (em português, Efeito de Deslocamento ou de Evicção) corresponde a uma redução no investimento e de outras componentes da despesa agregada sensíveis às taxas de juro, sempre que o Estado aumenta a despesa pública. ” Disponível em: <http://knoow.net/cienceconempr/economia/ crowding-out-efeito-de/>, acesso no dia 21/02/2017. Acessado em 23 mar. 2017.
[3]Ver, por exemplo, Kevin A. Carson, “Monbiot: One Step Back”, Mutualist Blog: Free Market Anticapitalism (n.p., 1 jan. 2006), disponível em:  <http://mutualist.blogspot.com/2006/01/ monbiot-one-step-back.html>, acessado em: 13 mar. 2011; Kevin A. Carson, “Fred Foldvary on Green Taxes”, Mutualist Blog: Free Market Anticapitalism (n.p., 22 fev. 2005), disponível em:  <http://mutualist.blogspot.com/2005/02/fred-foldvary-on-green-taxes.html>, acessado em: 13 mar. 2011; Charles W. Johnson, “Left-Libertarian Engagement”, Rad Geek People’s Daily (n.p., Nov. 25, 2008), disponível em: <http://www.radgeek.com/gt/2008/11/25/ leftlibertarian_engagement>, acessado em: 13 mar. 2011.
[4] NT: “Clean Water Act”, no original.
[5] Michelle Nijhuis, “Shafted”, The Atlantic (Atlantic Media Co., mai. 2010), disponível em: <http://www.theatlantic.com/magazine/archive/2010/05/shafted/8025>, acessado em: 13 mar. 2011.
[6] Uma regulamentação ex ante, por definição, não se trata de olhar para casos particulares e nem se trata de olhar para trás e averiguar quem causou o quê; se trata de identificar, licenciar, controlar e penalizar agentes de acordo com a situação atual. Isso soa progressista, prospectivo e prático, até você perceber que o efeito direto é garantir que ninguém que dá a mínima para a sua comunidade é capaz de se dar ao luxo de assumir a responsabilidade de lidar com o dano preexistente; todos os tipos de ação positiva extinguem-se e tudo que sobra são programas governamentais batidos e com problemas orçamentários, que podem se desenvolver porque o governo inventou a doutrina da imunidade soberana a fim de proteger suas próprias empresas de serem consideradas legalmente responsáveis por qualquer coisa.
[7] NT: “Environmental Protection Agency” ou “Agência de Proteção Ambiental” numa tradução livre.
[8] Nijhuis.

[9] Nijhuis.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

A Esquerda Libertária

A Esquerda Libertária
por Uriel Alexis

Em essência, a proposta da esquerda libertária é que a causa da igualdade social não está dissociada da causa das liberdades individuais. Há níveis de radicalismo nessa associação, desde uma incompatibilidade mínima a ser resolvida de forma pragmática através de regulamentações (os liberais americanos modernos), passando por uma identificação mínima em que liberdade e igualdade são compatíveis, desde que não sejam extremadas, até uma identificação total, onde liberdade e igualdade são indistiguível uma da outra. O texto do Valdenor é uma boa introdução, quanto a esse espectro. Eu, particularmente, defendo que a única igualdade social possível é idêntica e indistinguível da garantia de direitos individuais de propriedade - ou seja, sou um dos radicais.

A partir disso, o tema da economia de mercado enquanto ferramenta para a melhoria das condições de vida, especialmente das pessoas mais desfavorecidas, obviamente se sugere. Essa é a posição mais geral entre os que se identificam como BHLs, anarquistas de mercado, left-libertarians, mutualistas ou anarquistas individualistas. Seu argumento central é que, na medida em que as riquezas produzidas pelas pessoas não seja sugada através de regulamentações, impostos e outras intervenções estatais na economia de mercado, as rendas tendem a se equalizar e as pessoas podem viver com maior qualidade de vida e de forma mais autônoma. Há pelo menos uma ala, das cinco identificadas pelo Valdenor, que não crê que isso seja sequer possível, a saber, os anarquistas comunistas e demais coletivistas na tradição de Kroptkin e Bakunin. Esta identifica os processos de extração de riqueza com a propriedade individual dos meios de produção, e visa organizações comunitárias independentes para organizar a produção sob bases mais justas, sem propriedade privada. Já escrevi anteriormente sobre como tais posturas aparentemente antitéticas podem se auxiliar, rumo a uma maior autonomia. Apesar das diferenças, a análise do estado enquanto um mecanismo criador de desigualdade (ao invés de equalizador) também é ponto pacífico dentro da esquerda libertária.

Como obviamente nossa sociedade se propagandeia como tendo uma economia de mercado, ou capitalista, e, obviamente, o arranjo atual não é nem de longe igualitário, aqueles que assumem uma postura pró-propriedade fazem uma distinção entre capitalismo (o arranjo atual, de privilégios legais e subsídios diretos e indiretos concedidos a grandes empresários pelo estado) e a economia de mercado em si (os arranjos puramente voluntários - isto é, consensuais - entre indivíduos, através de contratos). O que a esquerda libertária entende como ferramenta de melhoria das condições de vida e de equalização é este último, que também é visto como uma ferramenta contra os interesses centralizadores e dominantes do primeiro (ou seja, um livre mercado anti-capitalista).

Dentro desse paradigma, empreende-se uma análise histórica e social do surgimento e da manutenção do capitalismo (sempre necessariamente capitalismo de estado) como uma empreitada violenta contra as pessoas. A hierarquia social resultante desse arranjo (embora não necessariamente toda e qualquer hierarquia) é vista como inerentemente injusta, dentro de um sistema moral que vê o consentimento como único legitimador possível.  Outros temas também se inserem nessa análise sistemática, em especial a relação de outros sistemas de opressão (racismo, lgbtfobia, patriarcado, xenofobia, etc.) com o estado e o capitalismo.

As possibilidades tecnológicas de descentralização do poder (o que cria um mecanismo de mercado para o próprio poder político) são também temas que ganham proeminência, abrindo uma relação com outras filosofias políticas contemporâneas como o aceleracionismo e o autonomismo. Uma preferência por modos de vida de menor escala (entendidos como mais autônomos e, portanto, menos dependentes da estrutura do estado nacional) abrem relações com as críticas à civilização ocidental (e talvez à própria civilização enquanto modo de vida).